El centro de cada decisión.

1. Termos Gerais

Ao aceder e efetuar uma encomenda na CaduCore, confirma que aceita e está vinculado aos termos de serviço contidos nos Termos e Condições descritos abaixo. Estes termos aplicam-se a todo o website e a qualquer comunicação entre si e a CaduCore. O Serviço está disponível a clientes em todo o mundo, sujeito às restrições da Secção 6.

2. Definições e Termos-Chave

• Empresa: refere-se à XCST Software, Rua do Fojo, porta 62D, Hab. 3.2, Vila Nova de Gaia, Portugal.
• NIF: 515624861
• País (sede): Portugal.
• Serviço: refere-se ao serviço prestado pela CaduCore através de CaduCore.com.
• Utilizador/Você: Uma pessoa singular ou coletiva registada na CaduCore, independentemente do seu país de residência.

3. Subscrições e Pagamentos

• Ciclo de Faturação: Ao subscrever um plano, concorda com a faturação recorrente de acordo com o período selecionado (mensal ou anual).
• Moeda e Impostos: Salvo indicação em contrário, os preços são apresentados em euros (EUR). Os preços podem não incluir impostos aplicáveis (IVA, GST, impostos sobre vendas ou retenções), que serão adicionados quando exigido pela lei da sua jurisdição. O Utilizador é responsável por quaisquer impostos, taxas ou encargos aplicáveis à sua localização.
• Reembolso de 14 Dias: Na sua primeira subscrição, o Utilizador tem o direito de solicitar o reembolso total no prazo de 14 dias a contar da data de subscrição, sem necessidade de justificação.
• Cancelamento e Renovação: O Utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da conta.
• O cancelamento solicitado após os primeiros 14 dias da primeira subscrição não dá direito a qualquer reembolso de valores já pagos.
• Após o cancelamento, a subscrição não será renovada automaticamente no período seguinte, mantendo o Utilizador o acesso ao serviço até ao final do período já faturado.
• Alterações de Preço: A CaduCore reserva-se o direito de alterar os preços das subscrições a qualquer momento e sem aviso prévio. Os novos preços aplicam-se ao ciclo de faturação seguinte à alteração. Ao não cancelar antes da renovação, o Utilizador aceita o preço revisto.

4. AVISO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE (DISCLAIMER)

• A CADUCORE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, CÓDIGO OU QUALQUER OUTRA IMPRECISÃO. A CADUCORE NÃO FORNECE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.
• EM NENHUM CASO A CADUCORE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENTES OU INCIDENTAIS, OU QUAISQUER DANOS DE QUALQUER NATUREZA, SEJA NUMA AÇÃO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRO ILÍCITO, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM O USO DO SERVIÇO OU DO CONTEÚDO DO MESMO. A EMPRESA RESERVA-SE O DIREITO DE FAZER ADIÇÕES, EXCLUSÕES OU MODIFICAÇÕES NO CONTEÚDO DO SERVIÇO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO.
• O SERVIÇO CADUCORE E OS SEUS CONTEÚDOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" (AS IS) E "CONFORME DISPONÍVEIS" (AS AVAILABLE), SEM QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA.
• A CADUCORE ATUA COMO DISTRIBUIDOR E NÃO COMO EDITOR DO CONTEÚDO FORNECIDO POR TERCEIROS; COMO TAL, A CADUCORE NÃO EXERCE QUALQUER CONTROLO EDITORIAL SOBRE ESSE CONTEÚDO E NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO QUANTO À EXATIDÃO, FIABILIDADE OU ATUALIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO, CONTEÚDO OU SERVIÇO PRESTADO ATRAVÉS OU ACESSÍVEL VIA SERVIÇO CADUCORE.
• SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, A CADUCORE NEGA ESPECIFICAMENTE TODAS AS GARANTIAS E REPRESENTAÇÕES EM QUALQUER CONTEÚDO TRANSMITIDO NO OU EM CONEXÃO COM O SERVIÇO CADUCORE OU EM SITES QUE POSSAM APARECER COMO LINKS NO SERVIÇO CADUCORE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. NENHUM CONSELHO ORAL OU INFORMAÇÃO ESCRITA DADA PELA CADUCORE OU POR QUALQUER UMA DAS SUAS AFILIADAS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, AGENTES OU SIMILARES CRIARÁ UMA GARANTIA. AS INFORMAÇÕES DE PREÇO E DISPONIBILIDADE ESTÃO SUJEITAS A ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO. A CADUCORE NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SEJA ININTERRUPTO, LIVRE DE CORRUPÇÃO, OPORTUNO OU LIVRE DE ERROS.

5. Direitos do Consumidor

• Consumidores na UE: Enquanto consumidor residente na UE, tem o direito legal de rescindir este contrato no prazo de 14 dias, conforme detalhado na Secção 3.
• Conteúdo Digital: Se o serviço envolver o acesso imediato a conteúdo digital, reconhece que, ao iniciar a execução com o seu consentimento expresso, perde o seu direito de livre resolução, prevalecendo a política de cancelamento da Secção 3.
• Consumidores fora da UE: Os direitos descritos nesta secção são concedidos sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor previstos na lei do seu país de residência, que continuam a aplicar-se quando exigido por lei.

6. Disponibilidade Internacional e Conformidade

• O Serviço destina-se a estar disponível globalmente; no entanto, a CaduCore pode restringir ou recusar o acesso em qualquer jurisdição por motivos legais, regulatórios ou operacionais.
• O Utilizador declara que não está localizado num país sujeito a sanções ou embargos aplicáveis (incluindo da UE, ONU, EUA ou Reino Unido) e que não consta de qualquer lista de partes restritas. O Utilizador concorda em cumprir todas as leis aplicáveis de controlo de exportação e sanções.

7. Restrições

O utilizador concorda em não:

• Sublicenciar, vender ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização.
• Efetuar engenharia reversa ou desmontar o software, exceto nos casos permitidos por lei imperativa.

8. Moderação de Conteúdo (Conformidade com o DSA)

Nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), aplicável aos utilizadores na UE, a CaduCore reserva-se o direito de remover conteúdo ilegal ou que viole estes termos. Se restringirmos conteúdo, forneceremos uma exposição de motivos e o direito a recurso.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A CADUCORE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS. NÃO EXCLUÍMOS A RESPONSABILIDADE POR NEGLIGÊNCIA GRAVE OU DOLO, NEM QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA AO ABRIGO DA LEI IMPERATIVA APLICÁVEL AO UTILIZADOR.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer litígios estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais do Porto, Portugal. Esta cláusula não priva o Utilizador-consumidor da proteção das disposições imperativas nem do direito de recorrer aos tribunais do seu país de residência, quando a lei aplicável o exija.

11. Resolução de Litígios em Linha (RLL)

Para consumidores da UE, aceda à plataforma de resolução de litígios da Comissão Europeia aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

12. Proteção de Dados e Transferências Internacionais

A utilização do serviço é regida pela nossa Política de Privacidade (RGPD). Os dados são alojados na infraestrutura Microsoft Azure no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso o Utilizador aceda ao Serviço a partir de fora do EEE, os seus dados poderão ser transferidos e tratados internacionalmente, com salvaguardas adequadas conforme exigido pela lei aplicável.

13. Contacte-nos

• E-mail: contact@CaduCore.com
• Web: CaduCore.com/contacts